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Catálogo de Produtos - DUIMP

A M2V está preparada para atender as particularidades decorrentes dessa nova exigência legal, destacando seu acompanhamento efetivo no decorrer do desenvolvimento dessa sistemática por parte da Receita Federal do Brasil, sendo capaz de atender às expectativas do referido órgão frente às inovações do comércio exterior. 

Escopo: 

O Catálogo de Produtos tem como finalidade auxiliar o preenchimento das DUIMPs, traduzindo-se num banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações de comércio exterior. Instituído diante da aplicabilidade do Portal Único, tornou-se obrigatório aos importadores, devendo contemplar “todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial” (RA, Artigo 711, Inciso III, § 1, Inciso III). 

 

Benefícios:

Informações padronizadas e centralizadas de todos os produtos vinculados às operações de comércio exterior; 

Maior segurança na classificação fiscal; 

Elevação do nível de qualidade da descrição aduaneira;

Mitigação de aplicabilidade de multas por informação imprecisa e/ou inexata; 

Maior segurança na identificação da classificação fiscal, pois estarão amparadas por documentos técnicos (catálogos, bulas, imagens), que auxiliarão na identificação do tratamento administrativo, facilitando o trabalho da fiscalização e a análise de riscos; 

Melhora da qualidade da descrição dos produtos, sendo os mesmos dispostos de forma padronizada, com respectivos atributos;  

Centralização dos dados relacionados aos produtos comercializados (importação e exportação) pela empresa; 

Aproveitamento das informações do produto por todos os órgãos envolvidos na operação. 

 

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