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Catálogo de Produtos - DUIMP

O Catálogo de Produtos tem como finalidade auxiliar o preenchimento das DUIMPs, traduzindo-se num banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Instituído diante da aplicabilidade do Portal Único, tornou-se obrigatório aos importadores, devendo contemplar “todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial”. (RA, Artigo 711, Inciso III, § 1, Inciso III). 

 

Dentro os benefícios, podemos elencar: 

 

Informações padronizadas e centralizadas de todos os produtos vinculados às operações dos importadores; 

Mitigação de aplicabilidade de multas por informação imprecisa e/ou inexata; 

Maior segurança na identificação da classificação fiscal, pois estarão amparadas por documentos técnicos (catálogos, bulas, imagens), que auxiliarão na identificação do tratamento administrativo, facilitando o trabalho da fiscalização e a análise de riscos; 

Melhora da qualidade da descrição dos produtos, sendo os mesmos dispostos de forma padronizada, com respectivos atributos.  

 

A M2V está preparada para atender as particularidades decorrentes dessa nova exigência legal, destacando seu acompanhamento efetivo no decorrer do desenvolvimento dessa sistemática por parte da Receita Federal do Brasil, sendo capaz de atender às expectativas do referido órgão frente às inovações do comércio exterior. 

 

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